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Direito PrevidenciárioAtua-se, especialmente, na defesa dos direitos dos segurados , aposentados e pensionistas da previdência social (Regime Próprio e Regime Geral). Dentre as ações, destacam-se, as concessões e revisões de: Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Ação Aposentadoria Especial; Ação Aposentadoria Por Idade; Ação Aposentadoria Por Invalidez; Auxílio-Acidente; Auxílio-Doença; Benefício ... -
Direito CivilO direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito comum, o que rege as relações ... -
Direito de TrânsitoO alto conhecimento técnico, ética, compromisso e atendimento personalizado faz da André Cavalcante, referência de excelência na área de trânsito. SERVIÇOS: Consultoria e assessoria jurídica especializada na área de trânsito; Ajuizamento de ações na área de trânsito; Ações para anulação de Processos administrativos: Suspensão do Direito de Dirigir, Cassação ... -
Direito do consumidorO direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem às pessoas física ou jurídica que adquirem bens de consumo, sejam serviços ou produtos. Desde a criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), milhares de Consumidores puderam valer-se dos dispositivos legais ... -
Direito TrabalhistaA área trabalhista é totalmente estruturada para o atendimento personalizado em matéria preventiva através de seu Consultivo para questões de direitos individuais e coletivos, como também de Contencioso administrativo ou judicial. Estamos preparados para prestar Consultoria em: ·Opiniões legais e elaboração de documentos; ·Projetos de vendas de empresas, fusões ... -
Direito ImobiliárioO direito imobiliário é o ramo do direito privado responsável por estabelecer regras que regem as relações de aquisição, perda da propriedade, posse, usucapião, locação, incorporações imobiliárias, condomínio, doação, cessão de direitos, financiamentos da casa própria, direito de construir, direito de vizinhança, registro de imóveis e outros institutos jurídicos ... -
Direito de FamíliaNossos profissionais da André Cavalcante, estão preparados para auxiliar no ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas a estrutura, organização e proteção da família. SERVIÇOS RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIS: correções de datas, erros de grafias, alterações de nomes em certidões de nascimento, casamento…. CASAMENTOS: Acordos pré-nupciais (regime de bens do casamento) , ...
